A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma declaração essencial para todas as pessoas jurídicas, e é crucial estar atento aos prazos e regras para evitar penalidades.
A ECF faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo fornecer à Receita Federal informações detalhadas sobre a composição da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Desde 2014, a ECF substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
A ECF demonstra todas as operações da empresa que afetam o cálculo desses tributos, funcionando como um espelho do balanço patrimonial, detalhando ajustes do lucro líquido, saldos das contas e muito mais.
Todas as pessoas jurídicas, inclusive aquelas imunes e isentas, devem apresentar a ECF, independentemente do regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.
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As exceções incluem:
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Empresas optantes pelo Simples Nacional;
• Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
• Pessoas jurídicas inativas.
Para 2025, a entrega da ECF deve ocorrer até o dia 31 de julho. É fundamental respeitar esse prazo para evitar multas por atraso.
A ECF é composta por vários blocos que agrupam informações específicas, essenciais para a apuração correta dos tributos devidos:
• Bloco J: Mapeamento do Plano de Contas Contábil, preenchido automaticamente se a ECD tiver plano validado.
• Bloco K: Saldos de Contas Patrimoniais e do Resultado, com mapeamento para o Plano Referencial.
• Blocos L, M, N: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Apuração do Lucro Líquido (para empresas no Lucro Real).
• Blocos P, Q: Informações semelhantes aos Blocos L, M, N (para empresas no Lucro Presumido).
• Bloco T: Apuração do IRPJ e CSLL (para empresas no Lucro Arbitrado).
• Bloco U: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Apuração de IRPJ e CSLL (para empresas imunes e isentas).
• Blocos X, Y: Dados Econômicos e Gerais da Empresa.
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A fim de evitar correr riscos de erros ao preencher a ECF, é preciso estar atento a algumas informações importantes.
Primeiro, lembre-se que a ECF deve ser integrada com a ECD. Por isso, verifique a correta importação dos dados da ECD para a ECF e assegure-se de que não há divergências entre os registros. Qualquer discrepância pode resultar em inconsistências na apuração do IRPJ e da CSLL, levando a possíveis sanções.
Em segundo lugar, o plano deve ser revisado e detalhado adequadamente, garantindo que todas as contas estejam corretamente classificadas e descritas, facilitando a precisa organização das transações financeiras e a geração de relatórios contábeis.
Além disso, é fundamental realizar o mapeamento adequado, que consiste em vincular as contas do plano aos códigos e categorias exigidos pelo sistema tributário, o que permite a correta apuração dos impostos.
A ECF deve ser preenchida e transmitida eletronicamente através do programa validador e assinador da Receita Federal (SPED), disponível no site oficial. O processo deve ser feito de maneira rigorosa, garantindo que todos os dados estejam corretos e completos antes da submissão.
A legislação brasileira estabelece multas para quem não cumprir a obrigação da ECF. As multas podem ser pesadas e variam de acordo com a natureza do erro:
Para as pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real:
Para as demais pessoas jurídicas:
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O post ECF 2025: entenda os blocos e atenção no preenchimento apareceu primeiro em Jornal Contábil - Independência e compromisso.